Sinais de Peste: de farsa em farsa até à tragédia final

Indispensável, a crónica Pancada no Pequeno (não sei se o link funcionará hoje) do Rui Tavares, publicada no Público. Aqui ficam alguns excertos:

Em Portugal, que é a nossa província, um membro do Governo que é secretário de Estado da Segurança Social anuncia uma poupança de dez milhões nos Rendimentos Sociais de Inserção, afectando em período de crise 44% dos beneficiários desta prestação, que estão entre as pessoas mais vulneráveis do país. "Compromisso cumprido", afirmou o secretário.
O mesmo Governo promete pensar em começar a estudar formas de baixar os custos com a renovação do seu parque automóvel, que são de 7,5 milhões de euros anuais. Isto é capaz de ser coisa mais demorada.
Na Europa, que é o nosso mundo, o governo francês continua com a sua política de repatriação de ciganos romenos. A imprensa ajuda sendo eufemística - ninguém usa a expressão "limpeza étnica" - ou incorrecta - aqui ou ali vai aparecendo a expressão "imigrantes ilegais".
Vamos ser rigorosos sobre o que isto é e o que não é. Não, não se trata de imigrantes ilegais: os cidadãos romenos são comunitários e têm direito à livre circulação pelo território da União. E, sim, isto é uma limpeza étnica, ou seja, uma expulsão de um dado território de uma população circunscrita por critérios étnicos.
Como seria de esperar, a Itália de Berlusconi já manifestou vontade de seguir o exemplo francês. Quando a Croácia entrar na União Europeia, até 2012, ouviremos discursos sobre o caminho que ela fez desde as limpezas étnicas dos anos 90. Da maneira que as coisas estão, parece-me que é antes a UE que vai aderir à Croácia dos anos 90.
O que a França está a fazer é ilegal, uma clara violação dos tratados e do espírito fundamental da União Europeia. A Comissão Europeia, que é suposta ser a "guardiã dos tratados", não se insurge. Durão Barroso está silencioso. Dá-se tempo a que Sarkozy faça o seu número para as sondagens.

Junte-se a isto - precarização estratégica e penalização da pobreza, mais limpeza étnica - aquilo a que poderíamos chamar o petro-silêncio sobre os direitos humanos e as garantias fundamentais espezinhados - programática e propagandisticamente - pelo Führer do Irão e o seu regime, assinalado já pela Joana Lopes, que o mesmo Durão Barroso e a generalidade dos "responsáveis" da União Europeia compartilham com parte destacada da sua oposição "anti-imperialista". Os sinais de peste são evidentes e evocam estranhamente os que assistiram depois da Primeira Grande Guerra à ascensão das respostas fascistas, nazi e afins à "crise" na Europa e no mundo. Haverá quem diga, lembrando-se de duas linhas de Marx, que não temos motivos para alarme excessivo, pois que a repetição actual não passa de uma farsa, muito aquém da verdadeira tragédia que remataria a primeira metade do curto século XX. É esquecer que esse mesmo período mostrou que a ordem da sucessão dos termos de Marx (primeiro a tragédia, depois a farsa) pode ser e foi, mais do que uma vez, historicamente invertida. O que significa que, a deixarmos correr o marfim como até aqui, poderemos estar a aproximar-nos de farsa em farsa de uma tragédia duradouramente "final".

ONTEM EM MANGUALDE…

Ontem, a intervenção de José Sócrates, num comício que assinala a rentrée política do PS, realizado em Mangualde, pautou-se por duas posições fundamentais.
Primeiro, tentou conquistar a confiança dos portugueses tecendo uma optimista visão sobre o Estado da Nação nos assuntos do momento: desemprego, contenção do deficit, arranque da economia, marcha em direcção ao desenvolvimento, etc.
Segundo, demarcou-se da visão neoliberal do PSD, defendendo a preservação dos actuais contornos constitucionais relativamente ao Estado Social.

Sobre a visão optimista do Estado da Nação muito se tem escrito [inclusive o próprio já confessou a sua visceral confiança nas soluções preconizadas]. Continua, no entanto, a existir uma notória e premente necessidade de - fora de uma toada “comicieira” - informar os portugueses e as portuguesas, com rigor e sobriedade, sobre a situação político-económica actual e acerca das perspectivas futuras de desenvolvimento. O País não é o novo Olimpo onde correm rios de mel pelas estradas [não esquecer as SCUT’s] e onde os cidadãos vivem à beira da felicidade plena…
A visão optimista da situação portuguesa pode servir para exportar uma imagem de empenho e de determinação governamental na saída da crise mas, em contrapartida, chocará com a imperiosa necessidade [esperemos que não!] de, num futuro próximo, voltar à carga – à ilharga do PSD - e solicitar aos cidadãos mais sacrifícios e privações.
Sabemos que - não precisamos de ser cientistas nem videntes - nem tudo está bem neste País. Pelo que a técnica de tentar dourar a pílula poderá ser contraproducente.
A enfatização de situações pontuais mais ou menos significativas [evoluções trimestrais e semestrais], i.e., a árvore próxima, não deve fazer-nos perder de vista a floresta distante. Estamos em crise profunda [nós e o Mundo] desde [pelo menos] 2008. Os 2 anos decorridos fornecem um distanciamento suficiente [são metade de um ciclo político normal] para nos ser transmitida uma visão de conjunto… Venha ela!

Ainda no decurso do comício de Mangualde, José Sócrates, teve oportunidade de afirmar o distanciamento do PS das doutrinas neoliberais que empestam o actual PSD.
Não existiu qualquer viragem política. As afirmações de Sócrates não são para o PS novidades ou inflexões. São um simples revisitar das bases programáticas do PS. Até aqui nada de novo.
O problema é que a evocação da intransigente defesa do Estado Social [esperaria o PS outra coisa?] faz-se fora de um quadro intransigente de afirmação de princípios, mas antes num clima de apaziguamento e abertura negocial. Sendo assim, padece do risco de, em vez de ser tomada como uma posição doutrinária, passar a existir como uma mera condição negocial.
Aliás, dentro deste contexto, não compreendemos como as situações de excepção perante a crise [os PEC’s] tenham o horizonte temporal de 3 anos e os tão apregoados “consensos” entre PSD e o Governo sejam a conta-gotas. Esta situação só serve o PSD que, repetidamente, vai corroendo o Governo e, simultaneamente, tenta aparecer aos olhos dos cidadãos como o “salvador” da Pátria.

O PS, para manter-se fiel à sua matriz ideológica, tem pouco espaço de manobra.
Mas, pelo menos, este clima de confrontação criado pelo falacioso ultimato de Passos Coelho, no Pontal, teve um importante benefício [político]. Proporcionou a Sócrates distanciar-se do PSD. Facto que sendo pouco relevante no presente [continuarão a negociar] será fundamental no futuro [se chegarmos à situação de ir a votos].

Mas a política não vive de ilusões ou de malabarismos retóricos. Chegará o dia em que o PSD tornará as negociações impossíveis [as negociações sobre as SCUT’s foram o primeiro ensaio]. Então, o PSD tornará visível o “seu” oportunista sentido de responsabilidade nacional, romperá com o Governo…e, calculista, tomará o caminho da conveniência partidária que, há um ano, persegue [crise política e eleições legislativas intercalares].

De facto, neste preciso momento, a par da esgrima verbal, do clima de ameaças e chantagens, o PSD não quer negociar, isoladamente, o OGE para 2011.
Quer, também e/ou simultaneamente, negociar profundas alterações ao regime democrático vigente.

Mas a verdade imediatista - que tem sido sistematicamente iludida - é que Passos Coelho quer provocar, a qualquer preço, em qualquer instante, a queda do Governo PS.
Depois logo se verá...

SOMOS TODOS CIGANOS ROMENOS...

Quando os nazis levaram os comunistas, não protestei, porque, afinal, eu não era comunista. Quando levaram os social-democratas, não protestei, porque, afinal, eu não era social-democrata. Quando levaram os sindicalistas, não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando me levaram a mim, já não havia ninguém que protestasse.

Nota: este texto, conhecido em diversas variantes, parece ter sido inicialmente concebido como matéria de um sermão de Martin Niemöller, pastor e protagonista da "oposição confessante" ao regime hitleriano. Sob a forma de poema, com uma enumeração - e ordem de enumeração de vítimas diferentes -, a denúncia de Martin Niemöller foi popularizada por Brecht, a quem, entre nós, é muitas vezes atribuída a sua autoria.
Miguel Serras Pereira

A ESQUERDA IMPOTENTE PERANTE O NEO-LIBERALISMO…

O capitalismo liberal e financeiro nesta crise mostrou a sua face a todos-embora já muitos o tenha denunciado, desde há muito-agora, ficou claro perante milhões de pessoas desempregadas, exploradas com trabalho precário, exploradas nos seus direitos, que há uma ideologia que defende e pretende obter o máximo do rendimento dos seus capitais, sem se importar com as consequências sociais, ambientais, e humanas que isso pode acarretar.

Por outro lado, também ficou claro que perante esta crise, nem a esquerda ,nem os grupos progressistas, nem a cidadania, nem os movimentos sindicais tiveram qualquer capacidade de resposta perante o seu desenrolar .

Os Estados, no início, tiveram de ajudar os bancos que ameaçavam falência, receando um efeito em cadeia, com o destroço total da economia, e quanto maiores eles fossem maior era o perigo, mas fizeram no sem lhes perguntar porque é que tinham chegado àquela situação, e sem lhes exigir contrapartidas futuras, ou regras de funcionamento mais claras.

Depois, entraram em cena novos capítulos do espírito neo-liberal, traduzidos para nós, nos Pactos de Estabilidade, exigindo reduções drásticas dos deficits públicos dos Estados.


A liderar esta filosofia aparece a Alemanha , depois do esforço que fez para integrar a sua zona Oriental, e quem encabeça esta luta é o partido Democrata Cristão da Senhora Merkel, virando-se desta feita para os três estados do Sul da Europa, onde há ainda governos sociais democratas, Espanha, Grécia e Portugal, depois da derrota trabalhista em Inglaterra.
Estes Estados perante a correlação de forças internacionais e europeias, não tiveram alternativas senão submeter-se aos ditames da política europeia, personalizada no Banco Central Europeu, encarnação bancária da ideologia neo liberal.

Entretanto, nem os sindicatos, nem os intelectuais de esquerda, nem os partidos progressistas, conseguiram até ao momento, encontrar um manifesto conjunto, uma plataforma de acção que expressasse o seu protesto, e o seu desespero, perante medidas tão violentas impostas aos que menos responsabilidade têm na crise, mas são, os que mais a vão pagar, todos os trabalhadores em diferentes escalões da sociedade.


Enquanto as forças neo-liberais tratam os seus problemas a nível global, vide europeu esquerda e as forças progressistas ainda não sabem trabalhar sequer, a nível Ibérico, quando mais europeu!
Era necessária uma resposta conjunta , articulada do movimento sindical, uma resistência legítima, com os partidos de esquerda e progressistas, sem populismos, mas apresentando respostas possíveis para a conjuntura.

A crise está para durar, logo, é tempo dos sindicatos em diálogo com todas as forças políticas progressistas e descontentes com a situação, sem esquecer a Cidadania, fazerem propostas conjuntas a nível da solidariedade europeia para estancar o ataque sem freio, das multinacionais e da ideologia neo-liberal , mas não esqueçamos que o problema é político, e não exclusivamente sindical

Se a esquerda europeia ,se quer opor a isto tudo, tem de saber articular -se, e a lutar e trabalhar. Desde já, nós aqui, ao nível ibérico, logo depois, à escala europeia. E toda a esquerda ao nível europeu.
António Serzedelo

UMA TERRA QUE ESQUECE OS SEUS, É UMA TERRA DE NINGUEM, SEM SENTIMENTOS…!

RANCHO DOS UNIDINHOS MEALHADA E O SEU HINO NA DÉCADA DE 30



Isabel Vaio, filha do “ensaiador” do Rancho, Saúl Vaio, e que na foto, se encontra do lado direito…
Mais… algo que fará rebentar lágrimas, nos olhos dos componentes ainda vivos.
O Hino dos Unidinhos.
É uma pena que a Mealhada não saiba dar a devida importância ao passado de um povo, à cultura, porque culturas não são só os livros, são as pessoas que cantaram, dançaram, fizeram teatro na década de 30 em diante. E há pessoas vivas como a Dona Nide Flauta e a Mariana Minhota (minha tia), e pegando no exemplo da Nide, esta senhora é um livro aberto de experiências culturais de outras décadas na Mealhada.
Para mais existe já à alguns anos no Arquivo Municipal da Mealhada a Bandeira original dos Unidinhos com as varias fitas de actuações pelo país fora, e não foram tão poucas como isso e para vem longe da Mealhada sítios inimagináveis.
Mas, a Dora (Técnica Superior de Arquivo), da Mealhada nada se dignou fazer ou investigar, simplesmente encostar a bandeira com anos de glórias de um povo a um canto até que a traça a consuma, como em quase tudo na Mealhada.
O que se faz, faz pelos doutores não pelo cidadão anónimo, a Mealhada precisa de virar 360 graus em termos culturais. Se não sabem ou não querem, peçam a quem queira fazer e goste de verdade da Mealhada terra, e não do dinheiro que ganham no final de cada mês….

AS RENDINHAS NAS ESCOLAS DA MEALHADA

Arminda Martins, Vereadora eleita pelo PS, segundo a Mealhada Moderna, terá denunciado, na última reunião de Câmara, que há funcionários nas escolas do concelho “a fazer renda” nas horas de expediente, classificando a situação como “vergonhosa”.
“É uma vergonha o que se passa nas escolas do concelho”, disse a vereadora, sem particularizar a situação, afirmando ter visto aquela prática “em pleno horário de trabalho”, para concluir que “somos todos nós que pagamos os salários àquelas senhoras e isso revolta.

TRAGAM O PAUL

Agora que o polvo Paul entrou em regime de pré-reforma deixando de fazer falta a uma Alemanha onde a regra é a previsibilidade dava jeito trazerem o famoso molusco para Portugal. Não porque cá faltem polvos dos mais variados tipos, desde os que são apanhados em Tavira aos que costumam rondar a redacção do Sol com cópias de processos judiciais manhosos, mas porque apesar da fama de serem animais inteligentes os nossos até agora só demonstraram aptidões culinárias.
Vejam o caso do Banco de Portugal, os governadores e vice-governadores ganham pensões vitalícias, os funcionários têm um estatuto acima da média e ainda ganham subsídios para os livros de econometria, mas o resultado é sempre o mesmo, as previsões de Verão corrigem as da Primavera, a do Inverno Corrigem as do Verão e as da Primavera corrigem as do Inverno, não me recordo de terem acertado uma.
Com o Orçamento de Estado passa-se a mesma coisa, ainda no ano passado o ministro não acertou numa previsão, de Setembro a Dezembro fez três previsões para o défice e falhou sistematicamente. O ministro das Finanças garantiu que o Dr. Macedo ficaria na DGCI e falhou, previu o défice orçamental e falhou, previu o buraco financeiro do BPN e falhou, até parece o famoso periquito de Singapura que nos últimos dias do Mundial apareceu a fazer previsões para a final.
O Paul até poderia dar um excelente comentador televisivo onde muitos andam a prever a morte política de José Sócrates há vários anos e desde então já vi desaparecer muito boa gente, a começar pela família Moniz. Do jornalismo poderia passar para a magistratura o que num país onde os magistrados gostam de ser jornalistas e os jornalistas gostam de se juízes não seria de estranhar, poderia ajudar o país a adivinhar quem recebeu dinheiro no caso Freeport, ajudando os contribuintes a deixarem de andar a alimentar magistrados a pão-de-ló.
Se ainda sobrassem umas horas vagas ao Paul poderia ser enviado para Belém e metido num aquário que poderia decorar o gabinete presidencial, entre as fotografias do netinho e a tradicional fotografia do papa. Assim, sempre que o Presidente telefonasse a alguém poderia perguntar ao Paul se o telefone estava sob escuta, até poderia poupar em anti-vírus, o Paul informaria o Presidente se a rede informática estava ou não segura sempre que pretendesse mandar um e-mail.
Num país onde ninguém acredita nas previsões do Banco de Portugal, onde não podemos levar a sério os assessores presidenciais, onde as previsões do défice orçamental suscitam tantas queixas como as que há tempos faziam os responsáveis açorianos em relação às previsões meteorológicas, onde já ninguém vai à santa da Ladeira, quem poderá pôr alguma ordem nas nossas previsões é o polvo Paul.
Tragam-no e se falhar nas previsões fazemos-lhe o que não podemos fazer ao governador do Banco de Portugal ou ao ministro das Finanças porque aumentariam o colesterol ao mesmo ritmo que aumentam os impostos, cozemos o bicho e fazemos uma salada de polvo.

TURISMO POLITIQUEIRO…

Estava e ficou de férias nos Açores quando morreu o único Prémio Nobel da Literatura Portuguesa, andou a passear-se por Cabo Verde e parte brevemente para mais uma visita a Angola. A este a crise não lhe tira, nem a vontade nem a possibilidade de fazer "Turismo Politico". A alguns a crise passa ao lado, mas se eu tivesse disponível um orçamento anual de 20,7 milhões de euros também provavelmente não me queixaria dela. Honestamente não sei se é muito ou pouco dinheiro para um Orçamento de uma Presidência da República, mas até parece que sim quando vemos que em Espanha o orçamento anual para a Casa Real Espanhola não chega aos 9 milhões e que já é muitíssimo. O que chateia mais é que depois não se calem a pedir-nos sacrifícios e paciência. Os sacrifícios, cada vez estão mais difíceis de aguentar e a paciência também já não há muita.

Durão Barroso classifica como “duríssima” sentença sobre golden share na PT

(Francois Lenoir/ Reuters) O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, considerou hoje que a sentença do Tribunal de Justiça da UE sobre golden share do Estado português na PT foi “duríssima”, à margem da abertura do Global Business Forum da Cotec Portugal, que decorre no Estoril.
“Se houvesse dúvidas quanto à posição da Comissão Europeia, elas foram tiradas pela sentença duríssima” do Tribunal de Justiça da EU, disse Barroso.
O presidente da Comissão Europeia recusou, no entanto, comentar a posição do Governo de voltar a usar a golden share na PT caso a Telefónica volte a fazer uma proposta para controlar a Vivo. Lembrou que a Comissão Europeia tem uma posição muito concreta sobre o uso das acções especiais, e citou o caso de 1994, quando Jacques Delors votou contra uma posição francesa numa companhia de petróleo.
“A existência de uma golden share não é sustentável, a não ser em casos-limite e por razões de segurança nacional”, acrescentou. Ao existirem este tipo de títulos, não há o respeito pelo princípio de liberdade de circulação e da não discriminação.
Obs.: Por momentos pensei que a sentença do Tribunal Europeu se aplicava mais aos ex-PM que abandonam o poder nacional em nome de interesses europeus obscuros do que ao Estado que ainda mantém o anacronismo dos direitos especiais em alguma empresas.
Seja como for, Barroso foi igual a si próprio, vê o mundo consoante o lugar que ocupa no aparelho de poder europeu, não surpreende.
Por outro lado, vai assegurando um emérito papel de porta-vox do BES - e loho no Estoril - para as questões empresariais, o que lhe valerá um lugar no board do banco controlado por Ricardo salgado, e isso, é, naturalmente, melhor para Barroso do que para Portugal como, de resto, se tem pautado o seu mau mandato na Comissão.
Como Belém está ocupado quando Barroso cessar o seu mandato, que tem empobrecido a Europa a olhos vistos, a presidência da Santa Casa da Misericórdia não o seduz, resta, pois, o regresso à avença do Bes - que também alimentava o ex-MNE do velho "Botas".
Fora isso, existiria sempre uma fundação - a oriente ou a ocidente - que aceitasse este sub-produto bruxelense que traíu a Europa de Delors, Monnet, Schuman, Adenauer e outros grandes que dela fizeram um pólo de poder com prestígio, influência e estatuto, que ela hoje manifestamente não dispõe.
E isso também se deve ao mau mandato de Barroso.

ENTÃO E A PREVARICAÇÃO DOS MASGISTRADOS NÃO SE INVESTIGA?

Então e agora, senhores inquisidores?! Arquivado.
O processo intentado por Manuela Moura Guedes contra o Primeiro-Ministro por este ter reagido com contundência à campanha ad odium que lhe era feita pelo antigo Jornal de Sexta da TVI. Arquivado? E não acontece mais nada?

Não acontece nada aos juízes e magistrados do DIAP que a 23 de Junho sabendo que cometiam uma ilegalidade ─ há indícios nesse sentido, o juiz conhece a Lei! ─ Requereram à Assembleia da República o levantamento da imunidade do PM para ser constituído arguido (é a única circunstância em que é obrigatória a audição de um investigado)?

Que fosse constituído arguido antes de qualquer diligência, como depois repetidamente assinalou a Procuradoria-Geral da República. Não se terá procurado simplesmente criar escândalo, como assinalei neste blogue e foi conseguido, como resulta das inúmeras manchetes e declarações caceteiras da "queixosa" que o pedido à Assembleia provocou? E não é esse um uso deliberado do processo-crime para fins alheios ao processo, isto é, um crime de prevaricação?

Vai ser investigado o crime de prevaricação praticado pelos magistrados? Ou vai ser alegado que os coitados não sabiam? Pois nesse caso são incompetentes, revelaram risíveis desconhecimentos da Lei, como demonstrou Tomás Vasques. Em qualquer caso devem ser demitidos.