SEPARAÇÃO DE PODERES

Ainda bem que algumas coisas vão encontrando a sua justa medida. A coligação negativa que decidiu suspender a avaliação de desempenho dos professores teve o seu epílogo com o chumbo do Tribunal Constitucional.
Outras continuam no descaminho do inenarrável, como a declaração de Eduardo Catroga, ao dizer que as gerações mais jovens deviam pôr este Governo em tribunal.
O nível da campanha eleitoral e de quem a faz é bem patente.
Também é interessante ouvir os vários porta-vozes do PSD a pedir ao país a responsabilização dos 6 anos de governo do PS, para além da exigência da prestação de contas por 6 anos de governação socialista.
Esquecem-se convenientemente que o PS já prestou contas em 2009, indo a eleições e tendo-as vencido. Prestá-las-á novamente a 5 de Junho. O programa que tem, bom, mau, assim-assim, com TGV ou sem ele, fora da realidade ou dentro dela, será sufragado pelos eleitores.
A democracia é assim. Os tribunais devem servir para julgar crimes. Seria bom que Eduardo Catroga e outros como ele se lembrem da separação de poderes e, já agora, da decência.

O ABISMO ÉTICO

Melhor do que eu, muitos leitores estarão lembrados das bandeiras negras que em 1983 se ergueram, um pouco por todo o país, para sinalizar a fome. Tal como hoje, Portugal vivia tempos muitíssimo difíceis. Tal como hoje, o país recorrera, em desespero, à ajuda do FMI. Tal como hoje, o pior estava para vir. Mas as coincidências acabam aqui. Em 1983 o valor global da ajuda que o Fundo disponibilizou chegou ao montante (então) extraordinário de 650 milhões de dólares. Em 2011 estamos a discutir um resgate que pode chegar aos 100 mil milhões de euros! Infelizmente, espantosamente, o diabo nem são os números. Permitam-me uma inconfidência (devidamente autorizada) e já perceberão ao que venho. Estávamos, repito, em 1983. O Ministro das Finanças e do Plano era Ernâni Lopes. António de Almeida era o seu Secretário de Estado do Tesouro. Os dois homens tinham viajado até Washington para uma reunião com o FMI. O regresso a Lisboa implicava uma escala e uma pernoita em Nova Iorque. Ao chegar ao Hotel, o Ministro, seguramente com o ar grave, pausado e sério que punha nessas ocasiões, disse ao seu Secretário de Estado: «António, o momento é de austeridade. Mandei reservar um único quarto para os dois». O susto terá sido muito mas a verdade é que lá ficaram, cada qual na sua caminha bem entendido, a zelar durante o sono pelas depauperadas finanças pátrias.

Mas desenganem-se se julgam que a história acaba aqui. António de Almeida, mal refeito de uma noite espartana, ainda terá sonhado com um merecidíssimo passeio pela 5ª Avenida. Afinal de contas o avião de regresso a Lisboa estava marcado para o final da tarde e não havia reuniões agendadas durante todo o dia. Pura ilusão. O check-out fez-se, pontualmente, ao meio-dia. «Os tempos são de austeridade e a partir dessa hora cobram uma sobretaxa». Bem dito e melhor feito: o resto da tarde foi passado a trabalhar no banco de trás do automóvel que haveria de levar Ministro e Secretário de Estado ao Aeroporto. Devem ter comido umas sandes. Mas este gastronómico pormenor, em verdade vos digo, já sou eu que o invento.

Percebem onde quero chegar? Não julguem que é ao populismo basista que apelo. Não julguem que me vou aqui pôr a reclamar impensáveis sacrifícios nocturnos ao Dr. Teixeira dos Santos. Nem ao futuro Ministro das Finanças de Passos Coelho. Eu próprio, para ser sério, provavelmente não os faria. Mas isso não impede a minha inominável angústia. O facto é que é que, episódios como este, tornam ainda mais esmagadora a consciencialização do real abismo que separa as crises de 1983 e de 2011. O diabo, repito, nem são os números. O diabo são os líderes que vamos eleger para tratar deles. O diabo são os quadros mentais em que se movimentam. O diabo são os valores que os animam e que, colectivamente, vimos caucionando. O diabo é a falência ética em que estamos mergulhados. Nos mundos politico, económico e empresarial. É por aí, não tenham dúvidas, que a crise começou. É por aí que teremos, mais cedo que tarde, de começar a tratar o problema.

PS: “Economia, Moral e Politica” é o título do último livro de Vítor Bento. E imprescindível é dizer pouco.

Publicado na Visão em 28.4.2011

MOTIVO ATENDÍVEL DE DESPEDIMENTO

A entrevista de Fernando Nobre ao Expresso é um bom motivo para o PSD recuar quanto ao cabeça de lista que pretende apresentar por Lisboa. Nobre não trará um saldo positivo de votos, nem representará um balde de ideias frescas ou úteis para o país, mas apenas uma fonte de problemas para o partido. Passos já terá seguramente consciência disso. Agora basta ter a coragem para recuar numa intenção que do ponto de vista teórico poderia ser interessante, mas na prática é um erro político grosseiro.

Os potenciais eleitores do PSD agradecem.

Agências de rating, o que pensar!

As agências de notação financeira, nomeadamente a Moody's e a Standard & Poor's (S&P), é que estiveram na origem da grave crise financeira mundial que eclodiu em 2008, revela um relatório do Senado norte-americano conhecido esta sexta-feira… link

Este relatório evidencia os conflitos de interesses dessas agências que são pagas pelas empresas que classificam e as enormes responsabilidades pelo agravamento da actual crise financeira.

Em Portugal, a exemplo do que sucede em diversos tribunais dos EUA e do processo levantado em Espanha, por economistas alemães e, recentemente por um grupo de cidadãos portugueses que apresentou uma queixa dessas agências na PGR, pretendendo que lhes seja levantado um processo judicial. Decorre paralelamente uma petição pública link iniciada em 7 de Abril 2011, cujo texto – virado para a situação portuguesa - merece ser lido e, de certo modo, antecipa as conclusões da Subcomissão do Senado norte-americano.

Na verdade, os mercados financeiros [na realidade todos os “mercados”] necessitam de regulados por entidades independentes e idóneas. Os sacrifícios que estas agências têm imposto a muitos povos conferem um carácter de urgência a medidas fiscalizadoras. Entretanto, quer as agências de rating quer as empresas financeiras beneficiárias [como é o caso referido pelo relatório do Senado sobre Banco de Investimento Goldman Sachs link ] deveriam ser duramente penalizadas pelas entidades competentes… E os prejuízos que os Estados e as empresas financeiras espalhadas pelo Mundo tiveram de arcar, ressarcidos.

Entretanto, julgo de elementar justiça que, na sequência dos abundantes indícios que vão surgindo por todo o lado, as agências de rating mais responsáveis [Moody's, Fitch e Standard & Poor's] deveriam ser obrigadas a suspenderem as [nefastas] actividades a que se vêm dedicando. Seria uma medida salutar para os Países em dificuldades financeiras e orçamentais. Quiçá, a "poção tranquilizante" capaz de “acalmar” [e sanear] os ávidos mercados financeiros.

O RESGATE ACONTECEU

Portugal vai pedir o resgate da dívida. Os rumores começaram na quarta -feira de manhã, atiçados pelo Financial Times, foram dados como adquiridos numa inopinada entrevista que o ministro das Finanças resolveu dar a meio da tarde e, por fim, confirmados na declaração que o primeiro-ministro fez ao país às 20:35h. Tudo tinha de ficar decidido antes da reunião do Ecofin que se realiza amanhã em Budapeste.

Ontem, no Facebook, o Presidente da República escreveu: «Reafirmo, perante os Portugueses, que o actual Governo contará com todo o meu apoio para que não deixem de ser adoptadas as medidas indispensáveis a salvaguardar o superior interesse nacional e assegurar os meios de financiamento necessários ao funcionamento da nossa economia. [...]»

Nisto tudo, uma certeza: a Banca precisa, já, de quinze mil milhões de euros. Mas como o Fundo Europeu de Estabilização não funciona às mijinhas, temos de negociar, já, o pacote global: noventa mil milhões. Nessa medida, tem sido penoso ouvir (e ler) os disparates que jornalistas e comentadores repetem ad nauseam.

O melhor bocado está guardado para o fim: o dia em que o PSD aprovar em dobro, com pompa e circunstância, o que chumbou a 23 de Março.

IMPORTA-SE DE REPETIR?

Queria agradecer à Zon a possibilidade que me deu de rever 11 vezes as declarações de Passos Coelho em que afirma o seguinte:

não se assustem, a nossa situação não é comparável com a Grécia e com a Irlanda porque nós já estamos a fazer em Portugal algumas das coisas que serão precisas fazer...

Isto é inacreditável (mesmo após ver 11 vezes) porque:

a) Passos Coelho admite que as situações da Irlanda e da Grécia são dramáticas, após ajuda externa do FEEF/FMI;

b) Passos Coelho reconhece que o Governo tomou medidas que amenizam (e porventura poderiam ter impedido) os efeitos da ajuda externa do FEEF/FMI; mas mais impressionante

c) Passos Coelho é o líder do partido que mais tentou impedir essas medidas, antes e depois da demissão do Primeiro-Ministro.

Acho que vou rever mais umas quantas vezes, para perceber melhor.

Jagular

A DEMOCRACIA ENFRAQUECIDA

Vivemos em democracia, gostamos de acreditar que sim, que temos uma sociedade pluripartidária, que nos oferece opções de governo diferentes, sendo essas opções decididas pelo voto popular, em eleições livres.

Mas será mesmo assim?

Desde a aprovação do OE de 2011, pelo menos, tem havido pressões quase diárias para que Portugal peça ajuda financeira externa, tal como fez a Irlanda. Para isso têm trabalhado os partidos da oposição mas sobretudo e principalmente, a especulação que faz com que subam os juros da dívida, que faz com que desçam os ratings dos bancos, das empresas públicas e do país.

A luta política é lícita, independentemente das interpretações que possamos fazer, da escolha do partido A ou do partido B. Mas neste momento até a decisão de ir a eleições é penalizada. Já não basta não termos mecanismos de decisão económica e financeira, visto que os governos têm que obter o aval e a autorização da União Europeia, leia-se da Alemanha, como têm que prestar contas à União Europeia, leia-se à Alemanha, como ainda têm que ter eleições apenas quando e se a União Europeia e Os Mercados quiserem.

Os media não podem estar a soldo do poder político. Mas informarão melhor as populações se estiverem a soldo do poder económico?

Nesta Europa dos Cidadãos, como ouço tantas vezes dizer, nesta sociedade ocidental, moderna e democrática, a vivência do que é a democracia vai encolhendo e afastando-se cada vez mais do seu conceito.

NA PÁSCOA ATÉ OS COELHOS PÕEM OVOS

Ele não suportava estar arredado da cadeira do hemiciclo. Manuela, a cruel, num dos seus últimos actos como chefe do baronato tinha-o excluído da importância dos pares.

Todos tinham o seu tempo de borla. Até Manuela, Pacheco e os outros perdedores. Ele, para aparecer, tinha de se arrastar pelos jantares da carne assada, tinha de convocar os media a recibo verde, inventar casos, dizer coisas, dar e levar abraços, beliscões e beijos, uma canseira.

Ele, o chefe, não podia suportar a sombra, o esforço, o dizer vazio para parecer que dizia, e os outros, os já ex, mantinham-se presentes nas imagens fugidias do Canal Parlamento, nos directos, indirectos e montagens, à entrada dos Passos Perdidos, à porta da casa de banho, nos corredores com a campainha a tocar, rodeados de flashes, de luzes da ribalta, de canetas pejadas de inutilidades e dos empurrões das estagiárias em busca de uma vida menos parva numa qualquer redacção.

Declarou-se farto e se não podia apresentar as suas razões para tal frustração, criou outras que se prendiam com o inevitável, fazendo da inevitabilidade o bode expiatório da sua raiva e enviou definitivamente a Nação para a condição de manada de mansos sem pasto nem ração.

Passos Coelho não suportou ser moeda má nem estar longe dos Columbanos e da talha doirada dos Passos que ainda haveremos de ver se não terão sido Perdidos

CAVACO: GARANTE "COMPROMISSO INEQUÍVOCO" COM O PEC..."COITADO" DEPOIS DE TUDO!...

Alto e para o baile. Cavaco Silva vai falar.

O Presidente da República ainda não falou ao país, mas já anda a ensaiar uma resposta para os mercados internacionais. Cavaco Silva garantiu ontem à Bloomsberg que o PSD, PS e CDS vão assumir as obrigações do Estado Português.

"Os três maiores partidos asseguraram ao Presidente o seu compromisso inequívoco em relação à consolidação orçamental e os objectivos da redução do défice anunciados pelo Estado Português por forma a garantir a trajectória de sustentabilidade da dívida pública"

Se houvesse margem para dúvidas, fica bem claro que a austeridade selectiva vai-se intensificar. Austeridade ao Povo, pois claro. E os bancos, pá?

ISTO NÃO VAI MELHORAR; SÓ VAI PIORAR E MUITO!...

As notícias não são animadoras. Mas há quanto tempo é que as notícias o não são? Vivemos no interior de muitos medos e parece que ninguém é capaz de os aniquilar ou, pelo menos, de os atenuar. Possuímos uma larga, histórica, dir-se-ia que fatal experiência do medo. Temos sobrevivido entre a resignação e a revolta cabisbaixa. Entretanto, fomos alimentando a esperança, sempre fugidia, de que as coisas iriam melhorar. Os dias de amanhã seriam melhores e mais belos. Tivemos uns fogachos de alegria, seja dito; porém, há quem deteste que sejamos felizes, mesmo mitigadamente.

O Governo CAIU!...
O estrondo foi grande. Já se previa. O pior é que o pior está para vir. E o putativo substituto de Sócrates não o esconde. O pouco que resta do 25 de Abril, Passos Coelho encarregar-se-á de remover.

A preguiça, a indiferença e, até, a cobardia podem explicar as razões por que chegámos aonde estamos. Ainda conseguimos concentrar energias para encher praças e avenidas com os nossos protestos. Não têm servido para muito. A democracia portuguesa está reduzida a um funcionamento processual, que limitou, dramaticamente, os horizontes das nossas escolhas, dos nossos valores e dos nossos sonhos. Recalcitramos, mas de muito pouco nos vale.

No tempo do fascismo os estribilhos eram, entre outros: "Quem manda?", "Salazar! Salazar! Salazar!" E as respostas, em forma de certezas inabaláveis: "Quem viva?", "Portugal! Portugal! Portugal!" Simultaneamente, a submissão, e o seu suporte simbólico. São os netos de Salazar que se perfilam para ocupar o poder. O sentido de pluralidade, que dá corpo e razão à democracia, foi abreviado pela sede de ir ao "Pote", que o PSD e CDS tanto gostam, mesmo que para isso tenham que abandalhar mais o país, foi o caso, nada de novo vão trazer antes pelo contrário.

Passos Coelho já disse no que vai avançar logo que puser a mão no "pote", privatizar 49% da CGD, privatizar a TAP e as empresas de transportes ferroviários e rodoviários, bem como privatizar a companhia de seguros Fidelidade (detida pela CGD). Além de querem governar com o FMI para poderem aplicar todas as politicas liberais na Educação, Saúde e emagrecimento do Estado (despedimentos na FUNÇÃO PÚBLICA), como forma de reduzir o défice, também melhor acabar de vez com o estado social.

Atingimos uma situação extraordinária: somos dissidentes de nós próprios. A "democracia da desconfiança" atingiu-nos com tal violência que ficámos incapazes de nos desembaraçar da tenaz, astutamente formada pelo "mais importante" partido. "Mais importante" porquê? E os outros? São, apenas, elementos decorativos? Não fazem parte da participação (que deveria ser permanente) dos cidadãos nos domínios políticos?
E Cavaco?
O excelso presidente da república, que, aí há uns tempos, interrompeu as suas férias e as de todos nós para, de uma forma muito anunciada e especulada, falar desse assunto tão sério como o estatuto dos Açores, acabou de anunciar a aceitação do pedido de demissão do governo no... site oficial da presidência.
Isto é só para mostrar a importância que sua excelência nos dá e ao País e que dará perante uma governação ultra liberal do PSD/CDS...
Seremos tratados como ratos de laboratório, para experiências da direita com um presidente que escolheu ser presidente só de alguns, nem de todos os que nele votaram...
E ASSIM VAI E FICARÁ PORTUGAL!